TEMA 538/STJ - Publicação de Acórdão de mérito - 18.09.2015https://www.tjdft.jus.br/consultas/gerenciamento-de-precedentes/comunicados-e-informativos/comunicados-oficiais/comunicados-stj/2015/tema-538-stj-publicacao-de-acordao-de-merito/viewhttps://www.tjdft.jus.br/logo.png
TEMA 538/STJ - Publicação de Acórdão de mérito - 18.09.2015
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e
gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços,
as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal. Ao optar pelo uso de nossos serviços,
o usuário concorda com a utilização desses arquivos.