Tema 970/STJ - Publicação de acórdão de méritohttps://www.tjdft.jus.br/consultas/gerenciamento-de-precedentes/comunicados-e-informativos/comunicados-oficiais/comunicados-stj/2019/3-stj-970-publicacao-do-acordao-publicar.pdf/viewhttps://www.tjdft.jus.br/logo.png
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e
gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços,
as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal. Ao optar pelo uso de nossos serviços,
o usuário concorda com a utilização desses arquivos.