IAC's Admitidos

última modificação: 29/08/2024 18h12

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios possui o seguinte IAC ADMITIDO:

IAC Admitido:

IAC 1 - Trânsito em Julgado

Tramitação:0721158-98.2023.8.07.0000

Questão Submetida a Julgamento: Definir o Juízo competente para processar e julgar a ação de dissolução e apuração de haveres de sociedade simples.

• Acórdão de admissão

Tese(s) Firmada(s): É competente para processar e julgar a ação de dissolução e apuração de haveres de sociedade simples o Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal.

• Acórdão de mérito

Observações do NUGEP:

Tema:

IAC 1

N. do Incidente (TJDFT):

0721158-98.2023.8.07.0000

Relator(a):

Des. ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS

Determinação de Sobrestamento:

Situação:

Trânsito em Julgado

(27/08/2024)

Data Admissão:

13/12/2023

Data Publicação Acórdão admissão:

19/12/2023

Data de julgamento:

31/07/2024

Data Publicação Acórdão Mérito:

06/08/2024

Requerente:

JUIZO DA VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DF (SUSCITANTE)

Interessado(s):

SILVANA OTAVIANO SOARES

ELIES DE PAULA SOARES

Processos Paradigma:

0712563-02.2022.8.07.0015