NUGEPNAC
Apresentação
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) foi inicialmente criado por força da Resolução n. 235 de 13 de julho de 2016/CNJ, tendo sido, posteriormente, unido ao Núcleo de Ações Coletivas (NAC), conforme diretrizes da Resolução n. 339 de 08 de setembro de 2020/CNJ, tornando-se, então, o NUGEPNAC.
O NUGEPNAC é órgão vinculado à Presidência do TJDFT e é composto por um juiz auxiliar da Presidência, um juiz auxiliar da Corregedoria e servidores lotados na unidade, conforme contido na Portaria Conjunta 130, de 03/12/2020. Além disso, possui uma Comissão Gestora, instituída pela Portaria GPR 2106, de 03/12/2020, formada pelos Desembargadores integrantes da Comissão de Jurisprudência do TJDFT (Portaria GPR 1362, de 1º/06/2023).
O setor ocupa-se em gerenciar as ações coletivas, os precedentes e os processos sobrestados em decorrência de Repercussão Geral (STF), Recursos Repetitivos (STJ), Incidentes de Assunção de Competência - IAC e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (TJDFT). Nesse contexto, possui como principais atribuições manter atualizadas as informações referentes aos precedentes obrigatórios firmados pelos Tribunais Superiores e pelo próprio TJDFT (IRDRs e IACs), acompanhando o julgamento dos processos selecionados como representativos de controvérsia, e padronizar seus respectivos procedimentos administrativos, previstos no Código de Processo Civil.
Desde 10/12/2020, não compete mais ao NUGEPNAC a guarda e a conservação dos processos com decisão de sobrestamento, por força de repercussão geral, recurso repetitivo, incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, enquanto perdurarem seus efeitos. A tarefa, desde então, passou a ser de competência dos órgãos julgadores.
O Núcleo é, ainda, o responsável por promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas - CACOL e buscando a uniformização da gestão dos procedimentos decorrentes das ações coletivas, com protocolos estaduais, regionais ou por seção, a fim de se alcançar efetividade processual.
Composição
Juízes
EDUARDO HENRIQUE ROSAS - Coordenador
Juiz Auxiliar da Presidência
CAIO BRUCOLI SEMBONGI
Juiz Auxiliar da Corregedoria
Servidores
MARIA FERNANDA DE CASTRO MOREIRA SARDINHA - Supervisora
fernanda.moreira@tjdft.jus.br
MAÍRA ALMEIDA DIAS ALVES - Supervisora Substituta
maira.alves@tjdft.jus.br
CAROLINA BORGES LEAL DE SOUZA MENDONÇA
carolina.souza@tjdft.jus.br
FERNANDA MARIA CALDAS XAVIER
fernanda.caldas@tjdft.jus.br
GISELLA FURTADO FERREIRA BORGES BORDALO
gisella.borges@tjdft.jus.br
HUGO DE JESUS FERREIRA
hugo.ferreira@tjdft.jus.br
MARCUS HENRIQUE TOMAZ
marcus.tomaz@tjdft.jus.br
SORAIA MATOS FRANÇA DE ARAUJO
soraia.franca@tjdft.jus.br
Contatos
Endereço
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Brasília-DF
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Telefones
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