NUGEPNAC

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas
última modificação: 2024-02-19T16:03:19-03:00

Apresentação

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) foi inicialmente criado por força da Resolução n. 235 de 13 de julho de 2016/CNJ, tendo sido, posteriormente, unido ao Núcleo de Ações Coletivas (NAC), conforme diretrizes da Resolução n. 339 de 08 de setembro de 2020/CNJ, tornando-se, então, o NUGEPNAC.

O NUGEPNAC é órgão vinculado à Presidência do TJDFT e é composto por um juiz auxiliar da Presidência, um juiz auxiliar da Corregedoria e servidores lotados na unidade, conforme contido na Portaria Conjunta 130, de 03/12/2020. Além disso, possui uma Comissão Gestora, instituída pela Portaria GPR 2106, de 03/12/2020, formada pelos Desembargadores integrantes da Comissão de Jurisprudência do TJDFT (Portaria GPR 1362, de 1º/06/2023).

O setor ocupa-se em gerenciar as ações coletivas, os precedentes e os processos sobrestados em decorrência de Repercussão Geral (STF), Recursos Repetitivos (STJ), Incidentes de Assunção de Competência - IAC  e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (TJDFT). Nesse contexto, possui como principais atribuições manter atualizadas as informações referentes aos precedentes obrigatórios firmados pelos Tribunais Superiores e pelo próprio TJDFT (IRDRs e IACs), acompanhando o julgamento dos processos selecionados como representativos de controvérsia, e padronizar seus respectivos procedimentos administrativos, previstos no Código de Processo Civil.

O Núcleo é, ainda, o responsável por promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas - CACOL e buscando a uniformização da gestão dos procedimentos decorrentes das ações coletivas, com protocolos estaduais, regionais ou por seção, a fim de se alcançar efetividade processual.

Composição

Juízes

CAIO BRUCOLI SEMBONGI - Coordenador 

Juiz Auxiliar da Presidência

EDUARDO HENRIQUE ROSAS

Juiz Auxiliar da Corregedoria

Servidores

MARIA FERNANDA DE CASTRO MOREIRA SARDINHA - Supervisora

fernanda.moreira@tjdft.jus.br

MAÍRA ALMEIDA DIAS ALVESSupervisora Substituta

maira.alves@tjdft.jus.br

CAROLINA BORGES LEAL DE SOUZA MENDONÇA

carolina.souza@tjdft.jus.br

FERNANDA MARIA CALDAS XAVIER

fernanda.caldas@tjdft.jus.br 

GISELLA FURTADO FERREIRA BORGES BORDALO

gisella.borges@tjdft.jus.br

HUGO DE JESUS FERREIRA

 hugo.ferreira@tjdft.jus.br

MARCUS HENRIQUE TOMAZ

marcus.tomaz@tjdft.jus.br

SORAIA MATOS FRANÇA DE ARAUJO

soraia.franca@tjdft.jus.br

Contatos

Endereço

Praça Municipal - Lote 1 - Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, 3º andar, Ala C, Sala 332

Brasília-DF

CEP: 70.094-900

    Telefones

    (61) 3103-7921 / 3103-7923

    Email

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