1/6/2020 – Repercussão Geral – novas teses

O Plenário do Supremo Tribunal Federal realizou o seguinte julgamento sob a sistemática da repercussão geral:

“A cessão de crédito alimentício não implica a alteração da natureza." (Tema 361)

RE 631.537/RS, Relator Ministro Marco Aurélio, Plenário Virtual, unânime, data de julgamento: 22/5/2020.

  "Ante conflito entre a liberdade de expressão de agente político, na defesa da coisa pública, e honra de terceiro, há de prevalecer o interesse coletivo." (Tema 562)

 RE 685.493/SP, Relator Ministro Marco Aurélio, Plenário Virtual, maioria, data de julgamento 22/5/2020.