13/11/2020 – Fornecimento de medicação da farmácia de alto custo – TJDFT

por NADJUR — publicado 2020-11-13T17:57:22-03:00

A Segunda Câmara Cível concedeu a segurança para determinar que o Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal forneça à impetrante, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o medicamento Adalimumabe solução injetável, 40 mg, conforme prescrito por seu médico assistente. In casu, a paciente sofre da doença de Crohn,  em grau IV (crônico), e deve fazer uso da referida medicação, de forma contínua, a cada quatorze dias. No entanto, o DF se negou a fazer o remanejamento do produto da farmácia de alto custo do Gama para a farmácia da Asa Sul, tendo em vista a apresentação do medicamento que seria do tipo frasco-ampola, indicado para pacientes menores de dezoito anos, segundo a relação peso-altura estabelecida pelo Ministério da Saúde. Ao analisar o mandamus, o Relator reconheceu a gravidade da moléstia da impetrante bem como a necessidade de fornecimento do remédio. Entendeu desarrazoada a negativa de fornecimento do produto à paciente, de 21 anos, sob a alegação de que o medicamento não seria adequado pela inadequação peso-altura. Destacou que a prioridade deve ser a vida e a saúde, sendo despropositada a negativa estatal, ainda que o frasco não seja o mais adequado para o caso. Com isso, o Colegiado concedeu a segurança e confirmou a liminar anteriormente deferida para determinar o fornecimento da medicação injetável, no prazo de 48 horas, conforme prescrito pelo médico. Afirmaram que, na eventual falta do produto em estoque, a Secretaria de Saúde deve arcar com o respectivo custo da medicação.

 

0719804-43.2020.8.07.0000, Relator Desembargador César Loyola, Segunda Câmara Cível, unânime, data de publicação: 3/11/2020.