1º/10/2020 –Troca de placa de celular – dano moral – TJDFT

por nadjur — publicado 2020-10-02T15:20:00-03:00

A Sexta Turma Cível reduziu o valor da condenação a título de reparação de danos morais a consumidora que teve a placa do aparelho celular instalada em dispositivo móvel de terceiro. No caso, a autora ora apelada procurou a assistência técnica do telefone celular para sanar defeitos apresentados e ao receber o aparelho notou que seus arquivos haviam sido deletados. Além disso, recebeu e-mail de terceiro informando que a memória do aludido telefone foi instalada no celular do comunicante, com todos os dados, fotos, vídeos e arquivos. Ao analisar o recurso, o Relator asseverou que a alegação da apelante de que a placa do aparelho é responsável apenas pelo desempenho/performance, sem relação com o armazenamento da memória, não foi levantada na contestação e que mesmo que tivesse sido, não foi comprovada nos autos. Salientou que a consumidora, em virtude do acesso de suas informações pessoais por terceiro, decorrentes da má-prestação de serviços da apelada, sofreu dano em seu direito de personalidade. Todavia, reduziu o valor arbitrado na sentença de R$ 15.000,00 para R$ 6.000,00. 

00006330720178070014, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/8/2020, publicado no DJE: 4/9/2020.