20/7/2017 – Recurso repetitivo – nova tese
A Corte Especial do STJ, em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a seguinte tese:
“A correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.” (Tema 369)
REsp 1131360/RJ, Relatora para acórdão: Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, maioria, data de publicação: 30/6/2017.