22/10/2018 – Recurso repetitivo – nova tese

O STJ, em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou a seguinte tese:

“Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.” (Tema 967)

REsp 1108058/DF, Relatora para o acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, 2ª Seção, maioria, data de julgamento: 10/10/2018.