24/7/2020 – Auto sequestro forjado – crime de extorsão contra a própria mãe – TJDFT

por nadjur — publicado 2020-07-24T13:54:21-03:00

A Terceira Turma Criminal manteve  sentença que condenou uma mulher que forjou seu sequestro para extorquir a mãe. No caso,  a apelante, fingindo haver sido sequestrada, pediu que um conhecido telefonasse diversas vezes para constranger a vítima a pagar o resgate, sob a ameaça de causar mal à refém e de não libertá-la. De acordo com o Relator, em algumas das ligações a apelante chegou a falar com a genitora e  confirmar a ocorrência do crime. Esclareceu que, dessa forma, por acreditar que a filha era mantida aprisionada, foi à delegacia e denunciou o suposto delito. Esclareceu que os policiais conseguiram realizar diligências e localizaram a falsa vítima em uma festa na casa do irmão de criação, oportunidade em que a farsa foi desvendada. Afirmou que a ré, de forma livre e consciente, mediante grave ameaça e com o objetivo de extorquir dinheiro , constrangeu a genitora a pagar um montante em dinheiro. Salientou que a denunciada premeditou o crime, uma vez que alguns dias antes do episódio, disse para a mãe que estava sofrendo ameaças de seu pai para que lhe entregasse dinheiro, pois ele estaria sendo coagido por agiotas. Destacou que a recorrente teria dito, ainda, que recebia ligações com ameaças de morte. Esclareceu que,  foi comprovado o dolo específico de obtenção de vantagem econômica indevida, no crime de extorsão, conforme disposto no caput do art. 158 do Código Penal. Informou que a prova testemunhal confirmou que a recorrente queria conseguir dinheiro para financiar festas e extravagâncias. Ficou demonstrado, também, uma farsa anterior, na qual a apelante havia ficado com R$ 18.000,00 de uma conta que tinha com a mãe, sob a alegação de dar o dinheiro para o pai que intencionaria matar a ex-mulher.  Por fim, o Colegiado manteve a condenação da apelante na pena de 3 anos, 1 mês e 15 dias arbitrada pelo Juiz a quo, bem assim a penalidade pecuniária de 8 dias-multa.

  

00261441120158070003, Relator Desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, 3ª Turma Criminal, unânime, data da publicação: 15/7/2020.