5/6/2020 – Stalking – condenação criminal e por danos morais – TJDFT

por nadjur — publicado 2020-06-05T17:04:29-03:00
A Terceira Turma Criminal confirmou sentença que condenou homem por perturbação da tranquilidade e da incolumidade psíquica de sua ex-companheira, efetuadas de forma sistemática por meio de mensagens em redes sociais (stalking). No caso, a vítima recebeu em seu perfil no facebook mensagens de conteúdo pornográfico e fotos dela própria. Embora usasse um perfil falso, a mulher percebeu, pela maneira de escrever, que se tratava de mais uma investida de seu ex-companheiro, com quem teve um relacionamento conturbado de 3 anos, durante o qual ocorreram vários registros de ocorrência e prisões por descumprimento de medidas protetivas. Ao analisar a apelação do réu, o Relator esclareceu que a polícia descobriu que o acesso do falso perfil era feito no endereço residencial onde o rapaz residia com a família. Salientou que o conjunto probatório refuta a hipótese formulada pelo homem de que outra pessoa teria acessado o computador durante uma festa em sua casa, uma vez que no dia dos fatos o referido perfil foi conectado, no endereço do réu, em horários diversos, pela manhã, tarde e noite. Esclareceu, outrossim, que a conduta do apelante foi premeditada, uma vez que o perfil falso foi criado meses antes do ocorrido, oportunidade em que foi solicitada a amizade da vítima no facebook, que aceitou pensando se tratar de um cliente em potencial. Asseverou o grande temor da vítima com a conduta do apelante, tanto assim que ela que utilizava as redes sociais para vendas, deixou de aceitar novas solicitações de amizade. O Colegiado entendeu demonstrado o dolo do apelante na consumação da contravenção de perturbação da tranquilidade da vítima (art. 65 da Lei de contravenções), consistente na conduta de importuná-la enviando mensagens de cunho pornográfico, por meio de perfil falso e de forma reiterada em rede social, o que caracteriza o chamado stalking. A Turma manteve a condenação à pena privativa de liberdade de 26 dias, no regime inicial semiaberto e a condenação de R$ 300,00 por danos morais, como um quantum mínimo, facultando à vítima, se desejar provocar o juízo cível para majorar o montante fixado.
 
00041942920188070006, Relator Desembargador Waldir Leôncio Lopes Júnior, 3ª Turma Criminal, unânime, data de publicação: 22/5/2020.