5/7/2017 – IRDR – usucapião de imóvel em Planaltina – juízo de admissibilidade
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A Câmara de Uniformização admitiu o processamento de novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR que trata de “ações de usucapião dos imóveis situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF”. A Relatora determinou a suspensão dos processos pendentes neste Tribunal relativos ao aludido tema.
IRDR 2016002048736-3, Relatora Desª. Nídia Corrêa Lima, Câmara de Uniformização, maioria, data de julgamento: 26/6/2017. |