5/8/2020 – Inocorrência de abuso de liberdade de expressão – canal do youtube – TJDFT

por nadjur — publicado 2020-08-05T16:22:00-03:00

A Primeira Turma Cível indeferiu pedido de tutela de urgência inibitória por entender ausente abuso de liberdade de expressão na postagem de vídeos contendo questionamento de doutrina religiosa de igreja em canal do youtube, uma vez que não houve intenção do agravante de ofender dogmas religiosos cultuados pela agravada. No caso, o réu recorreu de decisão que, nos autos da pretensão de tutela inibitória cumulada com compensação moral ajuizada pela Igreja agravada, determinou a exclusão de vídeos considerados ofensivos e a abstenção de publicar novos. Ao analisar o recurso, o Relator asseverou ser a liberdade de expressão direito fundamental necessário ao desenvolvimento da autonomia de cada pessoa. Salientou que a autora agravada não mostrou objetivamente os vídeos que supostamente agrediriam o sentimento religioso. Explicou que da transcrição integral dos vídeos postados no canal dito ofensivo, infere-se que o recorrente somente questiona a doutrina religiosa da pessoa jurídica recorrida, mediante raciocínio fundado em elementos bíblicos, sem ofender, despedido de intuito difamador. Esclareceu, também, que a mera referência pelo agravante sobre o fato de que membros da igreja foram denunciados por suposta prática de crimes, não exorbita a liberdade de expressão, uma vez que a notícia é verdadeira. Com isso, considerou que a conduta do agravante não ofendeu dogmas religiosos cultuados pela agravada, tendo em vista que as referências foram restritas a fatos ou condutas pessoais dos dirigentes da igreja ré. Por fim, entendeu que “não ficou evidenciado o abuso do direito à livre manifestação do pensamento (art. 5º, IV e IX, da CF), assim como também, a princípio, não ficou configurada afronta ao direito à inviolabilidade de crença e à proteção às liturgias religiosas ou ao direito à inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas (art. 5º, VI e X, da CF).”

07002468520208070000, Relator Desembargador Carlos Rodrigues, 1ª Turma Cível, data de publicação: 24/7/2020.