8/5/2020 – Súmula Vinculante 58

por nadjur — publicado 2020-10-27T14:51:10-03:00

O Plenário do STF aprovou nova súmula vinculante. Confira o inteiro teor:

Súmula Vinculante 58: “É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.”