8/5/2020 – Súmula Vinculante 58
por nadjur —
publicado
2020-10-27T14:51:10-03:00
O Plenário do STF aprovou nova súmula vinculante. Confira o inteiro teor:
Súmula Vinculante 58: “É válida a exigência de média superior a quatro para aprovação em estabelecimento de ensino superior, consoante o respectivo regimento.”