18/11/14 - Denúncia recebida em desfavor de Deputado Distrital

por Serviço de Análise de Acórdãos - SERACO — publicado 2014-11-18T17:35:00-03:00

18/11/2014 – O Conselho Especial recebeu a denúncia oferecida em desfavor do Deputado Distrital Wellington Luiz de Souza Silva pela suposta prática dos crimes de peculato (art. 312, caput, do CP) e de dispensa de licitação (art. 89, caput, da Lei 8.666/93), por entender que, em tese, há fato criminoso a ser apurado. De acordo com a peça acusatória, o denunciado teria participado de um esquema para simular a realização de um evento desportivo com a finalidade de desviar verba pública em proveito próprio e alheio.

20130020257979INQ, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, Conselho Especial, Unânime, Data de Julgamento: 18/11/2014