Desigualdade e Discriminação Racial na visão do TJDFT

A Primeira-Vice-Presidência, por intermédio da Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência – SUDJU, em atenção ao Parecer Jurídico enviado a este Tribunal pelo Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, por meio do Ofício nº 114/PR/COM/2020 (PA 0016863/2020), comunica a disponibilização de temas sobre aspectos jurídicos da reparação da escravidão sob o título Desigualdade e Discriminação na visão do TJDFT:

Informativos

Informativo de Jurisprudência n. 512

• Alegação de discriminação racial em vistoria de aeroporto – divulgação em rede social

Informativo de Jurisprudência n. 509

• Inabilitação de candidato a concurso inscrito para vagas reservadas a pessoas negras – ausência de fundamentação da banca examinadora

Informativo de Jurisprudência n. 507

• Descumprimento de medida protetiva de urgência – anuência da vítima 

Informativo de Jurisprudência n. 495

• Concurso público – eliminação de candidato autodeclarado pessoa negra – injusta acusação da prática de crime – dano moral

Informativo de Jurisprudência n. 494

• Injúria racial em discussão entre vizinhas  – ofensa à dignidade e à honra – dano moral presumido

• Interrupção de viagem em transporte por aplicativo – homofobia – conduta tipificada na Lei do Racismo

Informativo de Jurisprudência n. 491

• Acusação de racismo em entrevista – discurso de ódio – inexistência de lesão grave à coletividade  

Informativo de Jurisprudência n. 490

• Falas discriminatórias de professor em sala de aula – crime de racismo

Informativo de Jurisprudência n. 486

• Crime de injúria racial – elemento subjetivo comprovado – aplicação da lei mais benéfica

Informativo de Jurisprudência n. 471

• Concurso público com vaga destinada a candidato negro – figuração simultânea em lista de ampla concorrência e reservada a cotistas  

Informativo de Jurisprudência n. 464

• Exclusão de candidato em lista reservada para negros em concurso público – contradição da banca examinadora 

Informativo de Jurisprudência n. 450

• Insultos raciais em público – suficiência probatória para condenação por injúria qualificada

Informativo de Jurisprudência n. 426

• Injúria racial e constrangimento a criança - contexto de violência doméstica e familiar - condenação penal e dano moral

Informativo de Jurisprudência n. 422

• Cotas raciais em concurso público – necessidade de critérios objetivos na fase de heteroidentificação

Informativo de Jurisprudência n. 397

• Injúria racial – Lei Maria da Penha – dolo específico de discriminar a vítima em razão da cor da pele

Informativo de Jurisprudência n. 379

• Eliminação ilegal de candidato cotista em concurso público – comprovação de subjetividade da banca examinadora

Informativo de Jurisprudência n. 320

• Difamação e injúria com conotação racial – justa causa e legitimidade

Informativo de Jurisprudência n. 301

• Crime de racismo – ofensa a uma coletividade indeterminada de indivíduos

Informativo de Jurisprudência n. 287

• Injúria racial contra criança – desnecessidade de comprovação do entendimento da ofensa

Informativo de Jurisprudência n. 174

• Preconceito racial – declarações na internet

Informativo de Jurisprudência n. 126

• Injúria caluniosa – preconceito racial

Dano Moral no TJDFT

• Injúria Racial

Decisões em Evidência

• 18/7/2023 - Injuria racial - racismo estrutural - programa de TV - TJDFT
• 1º/10/2021 – Injúria racial e ameaça em ônibus – TJDFT
• 1/10/2021 – Injúria racial e ameaça em ônibus – TJDFT
• 18/7/2019 – Injúria racial e desacato em clube recreativo – TJDFT
• 3/7/2019 – Concurso público para Defensor Público – ausência de cota racial – TJDFT

Lei Maria da Penha na visão do TJDFT

• Violência doméstica e injúria racial – menção à cor da pele para atingir a honra subjetiva da mulher