Informativos de Jurisprudência
O “Informativo de Jurisprudência” é elaborado com base em julgados contemporâneos, selecionados pelo Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência – NUPIJUR (Portaria GPR 157, de 23 de março de 2000) a partir de ementas publicadas aproximadamente na quinzena que antecede a divulgação. Os textos buscam refletir a visão do TJDFT sobre questões relevantes, considerando as particularidades dos casos e aplicando o entendimento dos tribunais superiores – com destaque para julgamentos que seguem os precedentes qualificados.
Você pode ouvir o conteúdo dos Informativos clicando no ícone 
(MP3), posicionado ao lado de cada edição, ou acessá-lo na versão PDF. A partir da edição 500, o Informativo apresenta um novo formato!
Para receber avisos sobre novas publicações, envie seu e-mail para jurisprudencia.nupijur@tjdft.jus.br, indicando no campo de assunto “Informativo de Jurisprudência”.
Cronograma de publicação do Informativo de Jurisprudência do TJDFT.
* Texto redigido com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Última edição: Informativo de Jurisprudência n. 537
Destaques
- Falsa identidade perante autoridade policial - crime formal – Tema 1255 do STJ
- Detração penal – recolhimento domiciliar noturno – possibilidade – Tema repetitivo 1155 do STJ
- Base de cálculo do ITBI – valor da transação declarado pelo contribuinte – presunção de veracidade – discordância da administração – necessidade de processo administrativo – Tema 1113 do STJ
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