AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ORIGEM. JUÍZO DE FAMÍLIA. COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA.
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Concedida autorização, pelo juízo de família, para alienação de bem de menor, imposta obrigação de prestação de contas, esta deve se dar no mesmo juízo, não em juízo cível. |
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20000150020889APC, Rel. Des. SÉRGIO BITTENCOURT, Data do Julgamento 07/06/2001. |