LATROCÍNIO. CONHECIMENTO. AUTORIA DO DISPARO. DESNECESSIDADE.

Para a configuração do crime de latrocínio é desnecessário saber qual agente foi autor dos disparos, vez que, segundo a teoria monista adotada pelo Código Penal, quem concorre de qualquer modo para o crime incide nas penas a este cominadas. Assim, subsiste o decreto condenatório que se baseou nas declarações incriminadoras dos co-autores, fazendo prova, também, a divisão dos bens subtraídos.

20000610032619APR, Rel. Des. EVERARDS MOTA E MATOS, Data do Julgamento 17/05/2001.