ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCLUSÃO. NOME. DEVEDOR. SPC. GARANTIA. JUÍZO. ADMISSIBILIDADE.

A Turma, por maioria, entendeu cabível a antecipação de tutela em sede de embargos do devedor para obstar a inscrição ou excluir o nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, quando garantido o juízo, vez que o pedido está ligado ao de desconstituição do título executivo. Maioria.

20010020007316AGI, Rel. Des. JOÃO MARIOSI, Data do Julgamento 13/08/2001.