AÇÃO MONITÓRIA. COMPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. TRANSMISSÃO. PROGRAMA DE TV.

A prova escrita em ação monitória deve conter os elementos de certeza e liquidez da obrigação. A dúvida quanto ao crédito pleiteado não pode existir. No caso de crédito oriundo de contrato de transmissão de programa de TV, caberia a autora comprovar a exibição do mencionado programa, sendo sua responsabilidade a conservação da gravação. No caso, estando ausente nos autos a comprovação da prestação dos serviços, carece a ação monitória de confiável quadro probatório para constituir-se o crédito postulado. Maioria.

20000110160212APC, Rel. Des. VALTER XAVIER, Data do Julgamento 20/08/2001.