FRAUDE À EXECUÇÃO. NECESSIDADE. INSOLVÊNCIA. DEVEDOR.

A citação válida, anterior à alienação do bem, não é, por si só, apta a caracterizar fraude à execução, com a conseqüente desconstituição da penhora, sendo necessário prova da insolvência do executado.

20010150025832APC, Relª. Desª. HAYDEVALDA SAMPAIO, Data do Julgamento 22/10/2001.