RESGATE. CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCIDÊNCIA. IPC.

A correção das contribuições pessoais pagas às entidades de previdência privada deve ser efetivada de modo a refletir a realidade inflacionária, recompondo o real valor da moeda. Dessa forma, entendeu a Egrégia Câmara que a aplicação do IPC satisfaz a plenitude da correção monetária devendo, pois, ser utilizado, sob pena de restituir-se valor aquém do que foi desembolsado pelos ex-associados. Ressalta-se, no entanto, o posicionamento minoritário de que a correção há de ser nos termos do estatuto da entidade. Maioria.

19980110546574EIC, Rel. Des. JERONYMO DE SOUZA, Data do Julgamento 07/02/2001.