INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO.

É competente a Justiça do Trabalho para julgar ação de indenização por danos morais ou materiais, movida por empregado contra seu empregador, ainda que fundamentada no Código Civil, uma vez que tal ação está fundada em fato decorrente de relação empregatícia.

20010020048390AGI, Rel. Des. GETÚLIO MORAES OLIVEIRA, Data do Julgamento 19/11/2001.