PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. NECESSIDADE. FUNDAMENTAÇÃO.

Todas as decisões do Poder Judiciário, entre as quais a pronúncia, devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Logo, deve o juiz, ainda que sucintamente, manifestar-se acerca das circunstâncias qualificadoras capituladas na denúncia, quer para acolhê-las, quer para rejeitá-las, enfatizando os respectivos motivos de seu convencimento. Neste sentido, a Egrégia Turma concedeu habeas corpus de ofício para que a pronúncia fosse completada.

20010020001013HBC, Rel. Des. GETULIO PINHEIRO, Data do Julgamento 22/02/2001.