REJEIÇÃO. DENÚNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. NOME FALSO. INTERROGATÓRIO POLICIAL. ATIPICIDADE.

Deve ser rejeitada a denúncia por falsidade ideológica, vez que é atípica a conduta daquele que omite o verdadeiro nome quando interrogado na delegacia, em exercício da autodefesa.

20000310120575RSE, Rel. Des. NATANAEL CAETANO, Data do Julgamento 21/11/2001.