EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DETRAÇÃO. RÉU. LIBERDADE PROVISÓRIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE.

Concede-se ao réu posto em liberdade provisória o benefício da detração, aplicando-se por analogia o disposto no art. 113 do Código Penal.

20000110885929RAG, Rel. Des. VAZ DE MELLO, Data do Julgamento 21/02/2002.