Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PROTESTO. TÍTULO DE CRÉDITO. NÃO LOCALIZAÇÃO. CREDOR. DEPÓSITO. VALOR. JUÍZO. POSSIBILIDADE.

É facultado ao devedor, quando não for possível localizar o credor para a liqüidação da dívida, estando protestado o título de crédito respectivo, efetuar o depósito em juízo da quantia correspondente ao débito para que se veja desvencilhado do protesto efetivado pelo credor.

20010020053567AGI, Rel. Des. WELLINGTON MEDEIROS, Data do Julgamento 11/03/2002.