ROUBO QUALIFICADO. PISTOLA DE CHUMBO. CARACTERIZAÇÃO. USO DE ARMA.

O emprego de pistola de chumbo é suficiente para que se configure a qualificadora do emprego de arma, já que ela é suficiente para atemorizar a vítima ou até ceifar a vida de alguém. Maioria.

19980310098010APR, Rel. Des. NATANAEL CAETANO, Data do Julgamento 21/03/2002.