DENEGAÇÃO. "HABEAS CORPUS". TRANCAMENTO. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTA CAUSA.

O indiciamento, por si só, não configura constrangimento ilegal, mormente se o Delegado de Polícia, em seu despacho, demonstrou à saciedade as diversas contradições entre as declarações do recorrente e os fatos apurados durante a investigação, concluindo pelo seu envolvimento no crime.

20010110634987RSE, Rel. Des. NATANAEL CAETANO, Data do Julgamento 02/05/2002.