AUTORIZAÇÃO. DÉBITO EM CONTA. BANCO. PAGAMENTO. CONTA TELEFÔNICA. PREJUÍZO. CLIENTE. DANO MORAL.

É cabível a indenização por dano moral contra estabelecimento bancário autorizado a proceder ao desconto em conta-corrente, referente à conta telefônica e não o faz na data avençada, momento em que o autor dispunha de fundos, deixando que seja bloqueada a referida linha. Não há necessidade de demonstração do efetivo dano, apenas é preciso carrear aos autos a certeza sobre a ofensa.

19990110789232APC, Rel. Des. EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA, Data do Julgamento 23/05/2002.