ESTUPRO. EXAME DE DNA. CONTRADIÇÃO. DEPOIMENTO. VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO.

Mostrando-se negativo o exame de DNA com referência a pessoa do réu e positivo com referência a outra pessoa, é de ser absolvido o acusado pelas disposições do artigo 213, do Código Penal, pois não foi ele o autor da conjunção carnal. Somente o reconhecimento da vítima nas circunstâncias em que o crime foi praticado, à noite, não autoriza a autoria.

20010910060259APR, Rel. Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, Data do Julgamento 22/08/2002.