INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO. DECLARAÇÃO. GARANTIA DE EMPREGO.

Tem direito à indenização por dano moral, pessoa que, por escrito, recebe certeza de contratação e não vem ela a se concretizar, evidenciando-se o sofrimento e a angústia que o fato causa.

20020110048728ACJ, Rel. Juiz LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, Data do Julgamento 02/10/2002.