ALIMENTOS COMPLEMENTARES. ASCENDENTE EM LINHA RETA. SEGUNDO GRAU. INEXISTÊNCIA. PROVA. DESCONSTITUIÇÃO. VÍNCULO. PARENTESCO.

A simples apresentação de laudo pericial unilateral que exclui a maternidade da ré em relação ao pai das alimentandas não é suficiente para alijar o dever de solidariedade advindo do parentesco constante do assento do nascimento das mesmas. A presunção legal de filiação e demais vínculos parentais só pode ser desconstituída em sede própria, consistindo erro de julgamento a decisão que exime da contribuição alimentícia o parente de segundo grau em linha reta ascendente, mas não desconstitui o vínculo avoengo.

20010110730645APC, Rel. Des. ANGELO CANDUCCI PASSARELI, Data do Julgamento 14/10/2002.