Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

DANO MATERIAL. DANO MORAL. ASSALTO. INTERIOR. ÔNIBUS. TRANSPORTE INTERESTADUAL. CASO FORTUITO. DESCABIMENTO.

O assalto a ônibus interestadual, salvo situação excepcionalíssima, constitui caso fortuito, afastando o dever de indenizar do transportador.

 

20020110466087ACJ, Rel. Juiz GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, Data do Julgamento 26/11/2002.