REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. RETRATAÇÃO. DEPOIMENTO. VÍTIMA. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO.

Feita a retratação em juízo pelas vítimas, filhas menores, inocentando o pai dos crimes que lhe foram atribuídos, e constatado, a posteriori, que as filhas foram orientadas pela mãe e por uma prima a prestarem as declarações que ocasionaram a condenação do autor, impõe-se a absolvição ao acusado das graves e odiosas acusações. A prova colhida em justificação criminal tem força para revelar a verdade que não se fez presente na instrução regular. Entretanto, tal caso deve ser analisado com cautela porque ao possibilitar essa hipótese, as vítimas não terão mais sossego em processos criminais enquanto alguém estiver cumprindo pena.

20010020064198RVC, Relª. Desa. Convocada EUTALIA MACIEL COUTINHO, Data do Julgamento 13/11/2002.