Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

DANO MORAL. CDC. CONTRATO. SEGURO. ASSISTÊNCIA. VEÍCULO. DEMORA. ATENDIMENTO. INDENIZAÇÃO.

O proprietário de carro que assina contrato de seguro com previsão, dentre outras situações, de atendimento 24 horas, com remoção do veículo, em caso de sua pane, sofre dano moral, e conseqüentemente, tem direito a indenização, quando, ocorrendo o defeito o atendimento demora por cerca de 05 horas, estando o contratante em local ermo, em companhia de filhos menores, sofrendo, com isto, angústia e frustração.

20020110582173ACJ, Rel. Juiz LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, Data do Julgamento 18/12/2002.