HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRISÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO.

Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante. O fundamento único da configuração de crime hediondo ou afim, sem qualquer outra demonstração de real necessidade, caracteriza constrangimento ilegal a justificar a correção pelo remédio constitucional do habeas corpus.

20030020036566HBC, Rel. Des. EDSON ALFREDO SMANIOTTO, Data do Julgamento 05/06/2003.