ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA DE ÔNIBUS. CULPA EXCLUSIVA. PAIS. EXPOSIÇÃO. FILHO. PERIGO. AFASTAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Afasta-se a responsabilidade objetiva da empresa de ônibus ao ser constatado que a culpa, em acidente de trânsito, é exclusiva dos pais da vítima, que submeteram o filho, com apenas treze anos de idade, a situação de perigo, já que o autorizaram a trafegar sozinho em carroça, veículo precário de tração animal, numa pista de rolamento de veículos de maior velocidade, sem sinalização adequada.

20010310082013APC, Rel. Des. NÍVIO GONÇALVES, Data do Julgamento 13/10/2003.