ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PADRASTO. VÍTIMA MAIOR DE 14 ANOS. TEMOR REVERENCIAL. ATIPICIDADE.

O art. 224, "c", do CP, que, por construção jurisprudencial, permite a inclusão do temor reverencial como circunstância capaz de impedir a resistência da ofendida, não se volta para tutelar a liberdade sexual de jovem maior de 14 anos que vem a manifestar aquiescência com o ato libidinoso praticado espontaneamente com o padrasto. A reverência que infunde o padrasto para a tipicidade do atentado violento ao pudor, exige que se manifeste em temor, constrangimento moral, jamais alinhado com o consentimento voluntário e prazeroso da vítima. Maioria.

20000410056099APR, Rel. Des. EDSON ALFREDO SMANIOTTO, Data do Julgamento 04/12/2003.