EXCLUSÃO. PATERNIDADE. RETIFICAÇÃO. REGISTRO CIVIL. INTERVENÇÃO. DISTRITO FEDERAL. ASSISTENTE. INEXISTÊNCIA. INTERESSE JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA.

A intervenção de terceiro, como assistente em ação de exclusão de paternidade, pressupõe interesse na preservação ou na obtenção de uma situação jurídica de outrem que possa influir positivamente na relação jurídica entre o assistente e a parte assistida. Verificando-se que o interesse do Distrito Federal é meramente econômico, não há de se admitir a intervenção.

20020210010800APC, Rel. Des. SÉRGIO BITTENCOURT, Data do Julgamento 04/12/2003.