EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROVA. QUITAÇÃO. DÍVIDA. DESCABIMENTO.

Quando há controvérsia acerca da quitação ou não da dívida, ao devedor é que incumbe o ônus de provar que a dívida fora paga. E, no caso vertente, a melhor prova de que houve a quitação do valor objeto da cobrança judicial é o recibo, pois, mesmo a existência de títulos já liquidados em favor do credor, ainda, assim, mostra-se deficiente, tendo em vista a alegação do credor de que tais valores referem-se a outro negócio realizado com o ora devedor.

 

20020150007313EIC, Rel. Des. ESTEVAM MAIA, Data do Julgamento 10/03/2004.