EXIGÊNCIA. ASSOCIADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO. FUNDAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREVISÃO. ESTATUTO. ILEGITIMIDADE ATIVA.

Nas fundações e instituições que em seu estatuto determinarem às pessoas/órgãos competência para deliberar sobre as contas da diretoria, carecem os seus associados de legitimidade ativa, para exigir que seja feita prestação de contas individualizada. Maioria.

20010110674548EIC, Relª. Desa. ANA MARIA DUARTE AMARANTE, Data do Julgamento 14/04/2004.