INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. TERMO INICIAL. ALIMENTOS. DATA. CITAÇÃO.
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O termo inicial da obrigação de prestar alimentos, nas ações de investigação de paternidade cumulada com alimentos, é a data da citação da parte e não a da sentença que julga procedente a ação. |
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20010110619515EIC, Rel. Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, Data do Julgamento 05/05/2004. |