DANO MORAL. CRÍTICA. ALUNO. QUESTIONÁRIO. ESCOLA. AVALIAÇÃO. PROFESSOR. DESCARACTERIZAÇÃO. OFENSA À HONRA.

As aflições derivadas de simples críticas alinhadas por estudante, em questionário confeccionado pela direção da escola, na qual estava matriculado e destinado justamente à avaliação do professor, devem ser mensuradas em conformidade com seu real alcance, qualificando-se como simples fatos dentro do contexto acadêmico em que se verificaram, sendo inteiramente previsíveis e inseridos dentro das contingências dos relacionamentos humanos, ainda mais em ambiente escolar, não podendo ser reputadas como ofensa aos seus predicados morais, de forma a legitimar sua caracterização como dano moral e sua contemplação com qualquer compensação de natureza pecuniária. ACJ 2003.01.1.038104-0, Relator Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto, julgado em 18/05/2004.