ROUBO CIRCUNSTANCIADO. UNIFICAÇÃO. PENA. REITERAÇÃO. CRIME. DELIBERAÇÃO AUTÔNOMA. DESCARACTERIZAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE.

Se a hipótese é de reiteração criminosa, evidenciada pela habitualidade do apenado no cometimento de delitos em cidades diversas do Distrito Federal, como fruto de deliberações autônomas, descabe aplicação do instituto da continuidade delitiva, para efeito de unificação das penas.

20040110648358RAG, Rel. Des. MARIO MACHADO, Data do Julgamento 16/09/2004.