LESÃO CORPORAL. AUTOR. NÃO CONDUTOR. VEÍCULO. COMPETÊNCIA. VARA CRIMINAL.

Quando o passageiro abre a porta do carro e causa lesões corporais num motociclista que passa na via, não se configura delito de trânsito, uma vez que o artigo 303 do CTB requer que o autor esteja conduzindo o veículo. Daí, declina-se a competência para o juízo da Vara Criminal Comum.

20040020069109CCP, Rel. Des. LECIR MANOEL DA LUZ, Data do Julgamento 10/11/2004.