INDENIZAÇÃO. VENDEDOR. RESCISÃO. CONTRATO. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. COMPRADOR. POSSIBILIDADE.

Na relação de compra e venda de imóvel o inadimplemento do comprador é motivo de rescisão contratual e reintegração de posse. O comprador perde direito de reembolso dos valores pagos e o vendedor deverá demonstrar nos autos os prejuízos causados pelo tempo de permanência dos inadimplentes no imóvel para que possa pedir indenização.

19990110876429EIC, Relª. Desª. HAYDEVALDA SAMPAIO, Data do Julgamento 10/11/2004.