USUCAPIÃO. ÁREA COMUM. IMÓVEL COMERCIAL. ALIENAÇÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. JUSTO TÍTULO. BOA-FÉ. POSSIBILIDADE.

Possibilita-se a prescrição aquisitiva e legitima-se a ação de usucapião de área comum de condomínio, quando comprovado que tal natureza deixou de existir em razão da "desafetação" (perda de finalidade) da área alienada há mais de quinze anos, sem oposição do condomínio.

19990110393863APC, Rel. Des. CRUZ MACEDO, Data do Julgamento 28/02/2005.