HOMOLOGAÇÃO. ACORDO. ALIMENTOS. REQUERENTES CASADOS. EXISTÊNCIA. INTERESSE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE.

Há interesse processual na homologação de acordo de alimentos formalizado por cônjuges a fim de disciplinar finanças do casal. Máxime, se demonstrada a finalidade da preservação do matrimônio, eis que é interesse da própria Justiça manter a paz social e familiar. Maioria.

20040110817898APC, Rel. Des. J.J. COSTA CARVALHO, Data do Julgamento 02/05/2005.